A Prefeitura de Indaiatuba começou a cadastrar nomes de aposentados e pensionistas para 2015 que se enquadrem na Lei Municipal nº 4.890/2006, a qual permite descontos no valor do IPTU.
O cadastro será realizado até 30 de novembro e deverá ser feito na Secretaria da Fazenda, à Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2800 – Jardim Esplanada II, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O cadastro só deverá ser feito por quem ainda não se cadastrou nos anos anteriores. Quem já foi beneficiado em 2014 não precisarão se recadastrar, de acordo com o Decreto 12.176/2014.
Para obter desconto de 50%, o beneficiário deve possuir apenas um imóvel residencial e morar nele. A soma dos rendimentos (incluindo cônjuge) deve ser de até três mínimos (atualmente, R$ 2.172,00).
Já o desconto de 20% vale para quem tem até dois imóveis, sendo que o beneficiado seja residencial e o contribuinte more nele e a soma dos rendimentos é de até cinco mínimos (R$ 3.620,00).
A Secretaria da Fazenda pede que os aposentados e pensionistas levem cópia atual dos comprovantes de rendimentos (INSS, aluguéis e última declaração de IR, inclusive do cônjuge, se houver).
Mais informações no telefone: (19) 3834-9112.
