Atenção proprietários de terrenos não edificados que tenham calçadas e muros e estejam limpos e pessoas que têm apenas 1 terreno de até 300 m2 em loteamentos com menos de 5 anos: chegou a hora de protocolar o pedido de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2015.
A Prefeitura diz que os donos de terrenos mantidos limpos, com calçadas e muros, devem apresentar ao Atende Fácil fotos impressas do imóvel comprovando as melhorias e um pedido de desconto, conforme a lei 3328/2014. Quem tem apenas um terreno de até 300 m2 em loteamentos recentes devem apresentar cópias do contrato de compra e venda ou do registro do imóvel, para requerer o desconto. “Quem protocolar o pedido será atendido e terá um desconto bom no valor do imposto em 2015”, frisaram Wilson Caveden, secretário de Finanças e sua assessora Vanessa Vitorino, ao lado do prefeito Juvenil Cirelli, na entrevista coletiva de 4ª feira.
Juvenil disse que os descontos previstos para quem tem 1 terreno e o mantém em bom estado de conservação foi uma melhoria nas leis que alteraram o Código Tributário e a Planta Genérica de Valores para o ano de 2014. “Também criamos a faixa de cálculo intermediária para imóveis edificados, de 0,55. Antes havia apenas a 0,4 e a 0,7 e, com isso, mais donos de imóveis serão beneficiados com descontos”, apontou.
Para exemplificar a amplitude da lei aprovada para quem tem terreno e o mantém em bom estado, Juvenil citou o caso do Jardim Celani. Lá, a maioria dos terrenos não edificados está fechada com muros ou alambrados, está em bom estado de limpeza e possui calçadas. “O número de reclamações contra terrenos baldios em toda a cidade caiu muito”, apontou.
