Prefeitura adia “reforma administrativa” para 2019

Prefeitura pediu à Câmara a retirada do projeto

Horas antes da sessão legislativa de terça-feira, dia 11, a Prefeitura enviou um ofício solicitando ao presidente da Câmara a retirada do projeto de lei, que trata da reforma administrativa do Poder Executivo. Na justificativa, o prefeito Geraldo Garcia alegou que a retirada era necessária para ajustes na estrutura administrativa no departamento de Habitação, a partir de uma negociação com o sindicato, o reajuste e mudanças nas referências salariais.
Vale ressaltar que o departamento Jurídico do Legislativo já havia se posicionado contrário a propositura. De acordo com o documento, o projeto infringe “princípios norteados pela administração pública, dispositivos legais, constitucionais e ainda entendimentos jurisprudenciais”, e que os cargos continuariam em situação irregular.
Durante o Tema Livre, os vereadores oposicionistas questionaram a postura da administração ao retirar o projeto, que previa a economia de R$ 1,3 milhão, e chegaram a alegar que era uma “manobra política” para adiar as mudanças referentes aos cargos comissionados na Prefeitura.


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