TC julga irregular convênio da Prefeitura e Acias

Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunicou à Câmara de Salto o julgamento irregular do convênio entre a Prefeitura e à Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto – ACIAS, referente ao fornecimento dos cartões de vale-alimentação aos servidores públicos, assinado durante à gestão do ex-prefeito Juvenil Cirelli.
De acordo com o acórdão, o convênio no valor de R$ 3,2 milhões foi considerado irregular em virtude da ausência do processo de licitação para a contratação da empresa, além do desrespeito à Constituição. Já à prestação de contas foi julgada regular pelo Tribunal. A Prefeitura chegou a entrar com recurso da decisão, porém foi negado pelo TC.
A reportagem do Taperá enviou questionamentos às assessorias de imprensa da Prefeitura e também da Associação Comercial, porém até o fechamento da edição não houve retorno.

 


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